CLDF

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 28 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 28 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423. 

Requerimento aprovado conforme Portaria GMD em anexo, onde consta o número do Processo SEI, criado para encaminhamento externo e para futuras consultas.

Ao Protocolo Legislativo para arquivar, aguardando resposta.

Brasília-DF, 28 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423.  

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia, que retifique a descrição do Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia, que retifique a descrição da Unidade Orçamentária 44.904 para “Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal”.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei Complementar nº 21, de 23 de julho de 1997, instituiu o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal.

Em 2013, a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, criou o Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal em substituição ao Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal.

Ocorre que as informações cadastradas no banco de dados do Sistema Informatizado de Gestão Governamental – SIGGO, referentes à Unidade Orçamentária 44.904, fazem remissão à descrição inicial do Fundo, qual seja, 44.904 - Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal.

Dessa forma, sugiro a Vossa Excelência promover os atos normativos e administrativos necessários para alteração da descrição da unidade orçamentária 44.904 para Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

PT/DF

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 28 de maio de 2021